Ø Você sabia...
... Que boa parte dos problemas
hoje enfrentados pela sociedade brasileira é decorrente da falta de
investimento em políticas públicas destinadas ao atendimento de
crianças e adolescentes?
... Que a criança e o
adolescente, por força da lei e da Constituição Federal, têm direito de
receber, por parte do Poder Público, a mais absoluta prioridade de
atenção, através de um atendimento preferencial nos serviços públicos
(saúde, educação, assistência social etc.), com o necessário aporte
privilegiado de recursos orçamentários?
... Que todos os políticos, ao
tomarem posse, juram respeitar a Constituição Federal e as instituições
democráticas, mas poucos efetivamente cumprem o juramento no que diz respeito
à observância do princípio constitucional da prioridade absoluta à criança e ao
adolescente em suas ações?
Ø Qual a importância da implantação de
políticas públicas pelo município?
A municipalização do
atendimento é a diretriz primeira da política de atendimento traçada
pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, com vista à proteção integral infanto-juvenil.
Com a municipalização das políticas e programas de atendimento à crianças,
adolescentes e suas famílias, se evita que uma criança ou adolescente que
esteja com seus direitos ameaçados ou violados tenha de ser “exportada” para
outro município para somente então receber o atendimento que necessita. A
atuação dos governantes municipais na discussão dos problemas e na busca de
soluções “domésticas” para os casos de ameaça ou violação dos direitos
infanto-juvenis é, pois, essencial.
Ø Por que eu devo votar?
Porque, na forma da lei e da
Constituição Federal, é dever de todos dar a sua parcela de contribuição
para que nossas crianças e adolescentes possam exercer, de maneira efetiva e
plena, os direitos que lhes são assegurados. Ademais, o exercício do voto
consciente é um direito e um dever de todo cidadão, que tem em suas mãos o
poder de transformação da triste realidade em que vive boa parte da população
infanto-juvenil do País. Ao votar em um candidato que assuma esse
compromisso, o eleitor estará demonstrando maturidade política e consciência
cívica, dando um passo decisivo rumo a uma sociedade mais justa, livre e
solidária.
Por
que votar em Ana Paula?
Como moradora da Região Norte de
Belo Horizonte conhece as realidades sociais de nossas comunidades, bem como a
falta de políticas públicas voltadas para nossa região, o que caracteriza
omissão por parte do Estado, no que diz respeito aos direitos fundamentais de
nossas crianças e adolescentes.
Missão e Ação
Minha missão é de trazer a presença
do Conselho Tutelar para o âmbito de nosso bairro, de nossas comunidades,
associações de moradores, igrejas e instituições, como agente que fiscaliza,
encaminha, representa, requisita (exige legalmente), inclui, aplica medidas de
proteção, zela e faz valer os direitos e garantias de nossas crianças e
adolescentes na qualidade de pessoas em desenvolvimento como sujeitos e
titulares desses direitos, possuindo para tanto prioridade absoluta, conforme
determina o artigo 227 da CF/88 e artigo 4 da lei 8069 de 13 de Agosto de 1990.
Nossa Atual Situação
É notória em nosso bairro,
principalmente em algumas comunidades da região, a falta de representante junto
ao órgão do Conselho Tutelar de Belo Horizonte que exerça de fato suas funções
e que conheça, não por ouvir falar, mas que conviva na região e que saiba da
carência e das necessidades de nossas crianças e adolescentes com relação ao Direito
à Vida, à Saúde, à Liberdade, à Educação, ao Esporte e Lazer, direitos esses
que emanam do Direito Maior que é o da Dignidade da Pessoa humana.
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